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Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016. 1. Processo penal – Brasil I. Título. CDU-343.1(81) Capítulo III - Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço 1. Lei Processual Penal no Tempo 1.1. A Leitura Tradicional: Princípio da Imediatidade

DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO. Fontes de Direito Judiciário Militar. Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas  

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Created Date: 4/30/2013 5:20:40 PM Baixar Processo Penal Esquematizado Norberto Avena PDF ... Formato do Arquivo: PDF/Adobe Acrobat Título: okProcesso penal esquematizado - Norberto Avena 1.1 Introdução ao processo penal. 1.1.1 Considerações gerais. 1.1.2 O processo penal. 1.1.3 Conteúdo do processo penal. 1.1.4 Fontes do direito processual URL: www.tjrj.jus.br DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR O Seminário Direito Penal e Processual Penal Militar, promovido pela Escola Superior do Ministério Público em parceria com a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, deu ensejo à publicação do Caderno Jurídico que ora apresentamos. O aludido seminário foi fruto de suges-tão da Dra. DOUTRINAS em PDF | Direito

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