Oi, gente! Pausa em Processo Civil pra um resumo de Direito Administrativo, matéria que vocês pedem bastante: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Fiz o resumo com base nas obras de Fernanda Marinela, Marcelo Alexandrinho e Vicente Paulo, nas aulas de Matheus Carvalho para OAB e no Revisaço DPU. Esse resumo está cheio de assertivas certas e erradas do…
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
